COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA: GOVERNANÇA E EFETIVIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Danielle Mendes Thame Denny, Maria Luiza Machado Granziera, Alcindo Fernandes Gonçalves

Resumo


Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados que caracterizaram importante inovação na gestão dos recursos hídricos no Brasil. O presente estudo parte de uma análise sobre o funcionamento desses órgãos, a legislação aplicável, sua formação e funcionamento para demonstrar que o exercício da governança nesses comitês é condição relevante para a efetiva implementação das políticas de águas. Tendo em vista essa efetividade, a conclusão do artigo é pela necessidade de se consolidar ainda mais essa governança nos comitês, sobretudo no que diz respeito à participação dos órgãos estatais responsáveis pelo controle ambiental, pelo uso dos recursos hídricos e pela gestão do saneamento, para, com isso, melhorar e manter a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos no país. 


Palavras-chave


Recursos hídricos; Governança; Direito Ambiental; Efetividade das normas; Participação; Políticas Públicas; Comitês de Bacias; águas;

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v9e42020227-247

R. gest. sust. ambient., Florianópolis.Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN 2238-8753 Licença Creative Commons
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