O DIREITO À LIBERDADE DE ENSINO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Sílvia Ávila Nunes, Letícia Carneiro Aguiar

Resumo


Este artigo tem o escopo de analisar o princípio constitucional da liberdade de ensino sob a óptica da Constituição Federal de 1988. Primeiramente, faz-se uma abordagem sobre o direito à educação, berço do direito à liberdade de ensino, o qual tem por objetivo promover a cidadania, a humanização, a valorização do acesso ao conhecimento, do acesso e da permanência na escola, bem como do ensino de qualidade, com a finalidade de formar sujeitos críticos e conscientes, capazes de agir em sociedade. Posteriormente, investigará o direito à liberdade de ensino em seu aspecto conceitual, além da justificativa para aplicação deste direito na atividade docente, unindo-o ao direito ao pluralismo de ideias.

  

Palavras-chave


Direito à educação; Liberdade de ensino; Pluralismo de ideias

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DOI: http://dx.doi.org/10.19177/prppge.v11e202017494-511

Poiésis. Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, ISSN-e 2179-2534

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